Anteprojeto de Lei nº 107 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2025

Número

107

Data de Apresentação

03/02/2025

Número do Protocolo

1149

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CRIAR EM SEU SITE PRINCIPAL ABA OU PORTAL PARA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DIVULGAR FOTOS DE PET’S PERDIDOS E DESAPARECIDOS.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CRIAR EM SEU SITE PRINCIPAL ABA OU PORTAL PARA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DIVULGAR FOTOS DE PET’S PERDIDOS E DESAPARECIDOS.

    Observação

    Protocolo: 1149/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 14:00:03
    Data Votação: 25 de Março de 2025