Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 28/02/2025 | PROCURADORIA | plo_114-2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 12/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_114-2025.pdf |
| PARECER CAPAPR | Parecer | 07/05/2025 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | plo_114_-_capapr.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 07/05/2025 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | 20250520230611073.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 12/06/2025 | PROCURADORIA | parecer_73_a_emenda_01_ao_projeto_1142025.docx |
| PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 02/07/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_emenda_modificativa_ao_plo_114.2025.docx |