Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 17/03/2025 | HELOISA FROIS | substitutivo_no_01_ao_plo_no_92_-_2025_programa_rhuan_maycon_-_.doc |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 10/04/2025 | PROCURADORIA | plo_92.2025.docx |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_ao_projeto_de_lei_n.o_92_2025.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | modelo_emenda_modificativa.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 11/06/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_92_-_heloisa.docx |