Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/02/2025 | PROCURADORIA | plo_71-2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 07/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_pl_71.2025.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 17/03/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._71-2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 04/04/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_71_-_divaldo_capuchinho.docx |