Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 17/03/2025 | PROCURADORIA | plo_03-2025.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 02/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_03_2024_-_agendamento_telefonico_consultas_medicas.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 07/04/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._03_2025.docx |
| PARECER CDPD | Parecer | 15/04/2025 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | plo_03-2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 06/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_03_-_divaldo_capuchinho.docx |