Recurso nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
24/12/2024
Número do Protocolo
8340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO Nº 02 AO PARECER EMITIDO PELA CLJ
Indexação
RECURSO Nº 02 AO PARECER EMITIDO PELA CLJ
Observação