Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 28/11/2024 | PROCURADORIA | plo_537-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 06/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_537_2024_-_diretrizes_de_programas_municipais.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 12/12/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_537_24.docx |
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_537-ismael.docx |