Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 14/08/2024 | PROCURADORIA | plo_377-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 10/09/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_377-2024.pdf |
| PARECER CECDT | Parecer | 23/09/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_377-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 25/10/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_377-_joao_evangelista.docx |