Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
360
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
5245
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 3.953, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.
Indexação
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 3.953, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.
Observação
Norma Jurídica Relacionada