Requerimento nº 1132 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1132
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
5070
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME PREVISTO NA LEI 11.433 DE 2021.
DE ACORDO COM O ART. 115, § 6º DA REFERIDA LEI:
"NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, VERIFICADA A OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 5º DESTE ARTIGO POR MAIS DE 1 (UM) MÊS, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E EM PLACA A SER AFIXADA EM LOCAL DA OBRA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CIDADÃOS, AVISO PÚBLICO DE OBRA PARALISADA, COM O MOTIVO E O RESPONSÁVEL PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DO OBJETO DO CONTRATO E A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA SUA EXECUÇÃO."
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUANTAS PLACAS FORAM INSTALADAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI 11.433 DE 2021?
2. QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE ESSAS PLACAS FORAM AFIXADAS?
3. QUAIS SÃO OS MOTIVOS E OS RESPONSÁVEIS PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS MENCIONADAS NAS PLACAS?
4. QUAL É A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS?
5. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS PLACAS EM OUTRAS OBRAS PARALISADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA SINALIZAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO ESSAS OBRAS E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS?
6. QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE AVISO DE OBRAS PARALISADAS?
DE ACORDO COM O ART. 115, § 6º DA REFERIDA LEI:
"NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, VERIFICADA A OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 5º DESTE ARTIGO POR MAIS DE 1 (UM) MÊS, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E EM PLACA A SER AFIXADA EM LOCAL DA OBRA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CIDADÃOS, AVISO PÚBLICO DE OBRA PARALISADA, COM O MOTIVO E O RESPONSÁVEL PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DO OBJETO DO CONTRATO E A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA SUA EXECUÇÃO."
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUANTAS PLACAS FORAM INSTALADAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI 11.433 DE 2021?
2. QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE ESSAS PLACAS FORAM AFIXADAS?
3. QUAIS SÃO OS MOTIVOS E OS RESPONSÁVEIS PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS MENCIONADAS NAS PLACAS?
4. QUAL É A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS?
5. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS PLACAS EM OUTRAS OBRAS PARALISADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA SINALIZAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO ESSAS OBRAS E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS?
6. QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE AVISO DE OBRAS PARALISADAS?
Indexação
, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME PREVISTO NA LEI 11.433 DE 2021.
DE ACORDO COM O ART. 115, § 6º DA REFERIDA LEI:
"NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, VERIFICADA A OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 5º DESTE ARTIGO POR MAIS DE 1 (UM) MÊS, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E EM PLACA A SER AFIXADA EM LOCAL DA OBRA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CIDADÃOS, AVISO PÚBLICO DE OBRA PARALISADA, COM O MOTIVO E O RESPONSÁVEL PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DO OBJETO DO CONTRATO E A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA SUA EXECUÇÃO."
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUANTAS PLACAS FORAM INSTALADAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI 11.433 DE 2021?
2. QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE ESSAS PLACAS FORAM AFIXADAS?
3. QUAIS SÃO OS MOTIVOS E OS RESPONSÁVEIS PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS MENCIONADAS NAS PLACAS?
4. QUAL É A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS?
5. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS PLACAS EM OUTRAS OBRAS PARALISADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA SINALIZAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO ESSAS OBRAS E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS?
6. QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE AVISO DE OBRAS PARALISADAS?
DE ACORDO COM O ART. 115, § 6º DA REFERIDA LEI:
"NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, VERIFICADA A OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 5º DESTE ARTIGO POR MAIS DE 1 (UM) MÊS, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E EM PLACA A SER AFIXADA EM LOCAL DA OBRA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CIDADÃOS, AVISO PÚBLICO DE OBRA PARALISADA, COM O MOTIVO E O RESPONSÁVEL PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DO OBJETO DO CONTRATO E A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA SUA EXECUÇÃO."
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUANTAS PLACAS FORAM INSTALADAS EM OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI 11.433 DE 2021?
2. QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE ESSAS PLACAS FORAM AFIXADAS?
3. QUAIS SÃO OS MOTIVOS E OS RESPONSÁVEIS PELA INEXECUÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS MENCIONADAS NAS PLACAS?
4. QUAL É A DATA PREVISTA PARA O REINÍCIO DA EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS?
5. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS PLACAS EM OUTRAS OBRAS PARALISADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA SINALIZAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO ESSAS OBRAS E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS?
6. QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE AVISO DE OBRAS PARALISADAS?
Observação