Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 27/06/2024 | PROCURADORIA | plo_303-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 16/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_303_de_2024_semana_prevencao_de_perda_de_alimentos.docx |
| Redação final | Redação Final | 19/08/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_303_-_2024_mesa_parl.jovem.docx |