Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| DOCUMENTOS ANEXOS | ANEXO | 12/06/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_302-2024.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 18/09/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_pl_302.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 25/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_302_2024_direito_real_de_uso.docx |
| PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 05/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_302de_2024_concessao_de_direito_real_de_uso.docx |
| Redação final | Redação Final | 29/11/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_302-_executivo.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 17/06/2024 | PROCURADORIA | plo_302-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 25/10/2024 | PROCURADORIA | plo_302-2024.pdf |