Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
71
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada