Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 05/04/2024 | PROCURADORIA | plo_62-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 30/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_62_2024_-_posturas_-_bebedouros_e_comedouros_publicos.docx |
| PARECER CSMA COM EMENDAS | Parecer | 27/05/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_62_24_com_assinatura_eraldo_e_janderson_-_com_redacao_adequada_e_pastor_alcides.docx |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA | Parecer | 12/08/2024 | PROCURADORIA | plo_62-2024_-_emendas.pdf |
| PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 27/08/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj__emenda_aditiva_01_ao_plo_62_2024_-_emenda_meio_ambiente_-_bebedouros_e_comedouros.docx |
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_62_-_rodrigo.docx |