Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA | Parecer | 26/12/2023 | PROCURADORIA | plo_575.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 27/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 575.pdf |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 27/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | 575.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 21/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_575-2023.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 28/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_575-2023_-_executivo.docx |