Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 15/12/2023 | PROCURADORIA | 563.pdf |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 19/12/2023 | CONTROLADORIA | parecer_controladoria_063_2023_-_plo_563_2023_assinado.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 20/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_563-2023.doc |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | Emenda Modificativa | 26/12/2023 | IVSON E HELOÍSA | emenda_modificativa_pl_563_heloisa__ivson.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_563-2023_executivo.docx |