Anteprojeto de Lei nº 486 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
486
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
17493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E CAIXAS DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E CAIXAS DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação