Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA 03 - aprovada | Emenda Aditiva | 06/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_aditiva_pl_409_loa_secretaria_da_mulher_05.12.doc |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/12/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_409_2023.docx |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | emenda_aditivas_409.pdf |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | emendas_modif_409.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 21/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_409-2023.doc |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 27/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | 409.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 09/01/2024 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_409-2023_executivo.docx |