Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 RETIRADA | Emenda Modificativa | 30/11/2023 | MESA DIRETORA | loa_-_emenda_modificativa.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/12/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_409_2023.docx |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | emenda_aditivas_409.pdf |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | emendas_modif_409.pdf |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 27/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | 409.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 21/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_409-2023.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 09/01/2024 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_409-2023_executivo.docx |