Anteprojeto de Lei nº 418 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
418
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
15326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS GUIAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO E NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS GUIAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO E NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação