Anteprojeto de Lei nº 412 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
412
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
15293
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DISPONIBILIZEM INFRAESTRUTURA; MOBILIÁRIO; VESTIMENTAS; DEMAIS PRODUTOS DE USO PESSOAL; EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS; ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS MÉDICOS, ADEQUADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DISPONIBILIZEM INFRAESTRUTURA; MOBILIÁRIO; VESTIMENTAS; DEMAIS PRODUTOS DE USO PESSOAL; EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS; ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS MÉDICOS, ADEQUADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação