Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/09/2023 | PROCURADORIA | plo_355-2023.pdf |
| PARECER DA CLJ COM EMENDA SUPRESSIVA 01 | Parecer | 19/10/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_355_2023_-_criana_noo_namora.docx |
| PARECER DA CECDT | Parecer | 29/11/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | 355.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_355_-_ivson.docx |