Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/09/2023 | PROCURADORIA | plc_09-2023.pdf |
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 27/10/2023 | IVSON | substitutivo_01_projeto_de_lei_complementar_09_2023.doc |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 23/11/2023 | PROCURADORIA | plc_09-2023.pdf |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 06/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plc_9-2023.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 27/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | plc_09-2023_ivson_-heloisa.docx |