Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/08/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_224_2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 06/09/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_224-2023.doc |
| EMENDA SUPRESSIVA 01 | Emenda Supressiva | 06/09/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | emenda_supressiva_-_plo_224-2023.docx |
| SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO | Ofício | 12/09/2023 | COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 20230912011135482.pdf |
| PARECER CDPD | Parecer | 14/05/2024 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | plo_224-2023.pdf |
| PARECER CSMA | Parecer | 24/05/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_224_23_-_assinado.docx |