Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
224
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
13005
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE NO ACESSO AOS BENEFÍCIOS HABITACIONAIS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, DAS PESSOAS COM DOENÇAS INCAPACITANTES.
Indexação
ESTABELECE PRIORIDADE NO ACESSO AOS BENEFÍCIOS HABITACIONAIS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, DAS PESSOAS COM DOENÇAS INCAPACITANTES.
Observação