Anteprojeto de Lei nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
8893
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.
Observação