Anteprojeto de Lei nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER O DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DE ÁGUA, CONFECCIONADOS EM BRAILLE.”
Indexação
Observação