Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 26/05/2023 | PROCURADORIA | 20230525214715114.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 07/06/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_no_38.2023_-_patrimonio_imaterial_coopersete.docx |
| PARECER DA CECDT | Parecer | 30/06/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_cecdt.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 12/07/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_38-2023_caio_valace.docx |