Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.209, DE 26 DE JULHO DE 2000, QUE “CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 7.262/2006 E Nº 7.912/2010.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 6.209, DE 26 DE JULHO DE 2000, QUE “CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 7.262/2006 E Nº 7.912/2010.
Observação
Norma Jurídica Relacionada