Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
480
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
17715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO TERRENO PÚBLICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Indexação
OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO TERRENO PÚBLICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada