Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/11/2022 | PROCURADORIA GERAL | 20230306220611369.pdf |
| Emenda Aditiva 01 | Emenda Aditiva | 02/12/2022 | JANDERSON AVELAR | emenda_aditiva_plc_10.2022_correta.docx |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA ADITIVA | Parecer | 07/03/2023 | PROCURADORIA GERAL | parecer_pgl__ead_01_plc_no_10_2022.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 31/05/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_projeto_de_lei_complementar_10-2022.docx |
| PARECER DA CAFOAP | Parecer | 01/06/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | parecer_com_obras_plc10_22.docx |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 05/06/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_plc_10.2022.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 20/06/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | plc_010-2022_executivo.docx |