Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
14332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SUPRIME A SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DE SETE LAGOAS”
Indexação
“SUPRIME A SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DE SETE LAGOAS”
Observação
Norma Jurídica Relacionada