Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
270
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
11671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
580
Ano
2021
Local de Origem
PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO O TEMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO O TEMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada