Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 AO PLO Nº89/2022 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DE HELOÍSA, IVSON - VEREADORA CAROL CANABRAVA NÃO VOTOU |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13131
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DE HELOÍSA, JÚNIOR, IVSON VEREADORA CAROL CANABRAVA NÃO VOTOU |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11671
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO O TEMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA. - - |
Aprovado VEREADORA CAROL CANABRAVA NÃO VOTOU |