Anteprojeto de Lei nº 246 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
246
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
11515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM, NA FORMA ESTABELECIDA EM REGULAMENTO, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM, NA FORMA ESTABELECIDA EM REGULAMENTO, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO
Observação