Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/06/2022 | PROCURADORIA | parecer_juridico_-_plo_258-2022_-_chefe_do_poder_executivo_-_institui_e_inclui_no_calendario_oficial_-_o_dia_municipal_da_calvagada_feminina_as_independentes_1.docx |
| EMENDA MODIFIC. Nº 01 | Emenda Modificativa | 10/06/2022 | CAIO VALACE | emenda_modificativa_2022.01_-_pl_2022.258.docx |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA MODIFICATIVA | Parecer | 20/06/2022 | PROCURADORIA | parecer_juridico_-_emenda_modificativa_ao_plo_258-2022_-_caio_-_altera_o_art._1o_do_plo_258-2022_1.docx |
| PARECER À EMENDA E AO PL | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 23/06/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_joao_evang_emenda_01_22_ao_plo_258_22_prefeito.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 13/07/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_258.docx |