Anteprojeto de Lei nº 234 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
234
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
11107
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR.
Indexação
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR.
Observação