Anteprojeto de Lei nº 227 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
227
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
10950
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
Observação