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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

87

Data de Apresentação

22/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_87.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 87/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
    INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E NAS ATIVIDADES INERENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E NAS ATIVIDADES INERENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

    Observação

    Data Votação: 24 de Maio de 2022
    24 de Maio de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 9.347, de 24 de maio de 2022
    OpenAPI