Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.288, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE “REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2015, PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 9.288, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE “REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2015, PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada