Anteprojeto de Lei nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
6125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RELATÓRIO SIMPLIFICADO ACERCA DE SUAS DESPESAS E RECEITAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RELATÓRIO SIMPLIFICADO ACERCA DE SUAS DESPESAS E RECEITAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação