| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8266 DE 2013
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Turno:
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DISPÓE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Obs.: DISPÓE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Não informada |
3 -
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 81 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno:
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Turno:
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. LEI Nº 8268 DE 2013
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
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Não informada |
5 -
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno:
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DISPOÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS
Obs.: DISPOÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Turno:
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS. LEI Nº 8267 DE 2013
Obs.: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS.
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Não informada |
7 -
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 69 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno:
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PARECER CONTRÁRIO AO PL 69/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM FESTAS E EVENTOS BENEFICENTES COM AGLOMERAÇÃO DE MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER CONTRÁRIO AO PL 69/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM FESTAS E EVENTOS BENEFICENTES COM AGLOMERAÇÃO DE MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
8 -
Anteprojeto de Lei nº 67 de 2013
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Turno:
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“DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.”
Obs.: “DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.”
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Não informada |
9 -
Anteprojeto de Lei nº 69 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Turno:
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CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Obs.: CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES COM TELEFONES PÚBLICOS EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI E MOTO TÁXI LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES COM TELEFONES PÚBLICOS EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI E MOTO TÁXI LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Turno:
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CONDEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DEP. FED. REGINALDO LOPES
Obs.: CONDEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DEP. FED. REGINALDO LOPES
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Não informada |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2013
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Turno:
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À MIRANTE GRÁFICA LTDA.
Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À MIRANTE GRÁFICA LTDA.
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Não informada |
14 -
REDAÇÃO FINAL PL nº 54 de 2013
Processo: -
Autores:
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Não informada |
15 -
REDAÇÃO FINAL PL nº 68 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Turno:
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA" A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA" A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
16 -
REDAÇÃO FINAL APL nº 57 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Turno:
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA PESO REDUZIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA PESO REDUZIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
17 -
REDAÇÃO FINAL PL nº 76 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Turno:
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DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA"
Obs.: DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA"
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Não informada |
