Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2019 em 4ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2019
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5.187/1996 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REDAÇÃO FINAL