Ordem do Dia/Expediente: 10 - Anteprojeto de Lei nº 375 de 2019 em 33ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (33ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 375 de 2019
ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PULSEIRA PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS, E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação