Ordem do Dia/Expediente: 26 - Anteprojeto de Lei nº 335 de 2019 em 29ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (29ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 335 de 2019
ALTERA A LEI Nº 8736 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8316 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI”.
- VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2019 -
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação