Ordem do Dia/Expediente: 8 - Anteprojeto de Lei nº 31 de 2018 em 5ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 31 de 2018
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.”