Ordem do Dia/Expediente: 20 - SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2017 em 43ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (43ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007