Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016 em 9ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (9ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO SAAE, O ESTIMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS". TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 191 DE 2016
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO SAAE, O ESTIMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS".