Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 113 de 2015 em 27ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (27ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 113 de 2015
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 113/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN, MULTAS FISCAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO URBANO - IPTU E A TAXA DE COLETA DE PRÉDIOS SÓLIDOS URBANOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 113/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN, MULTAS FISCAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO URBANO - IPTU E A TAXA DE COLETA DE PRÉDIOS SÓLIDOS URBANOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA