Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Aditiva 02 Subst. Projeto Lei nº 131 de 2014 em 40ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (40ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva 02 Subst. Projeto Lei nº 131 de 2014
MATÉRIA: EMENDA ADITIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, MULTAS FISCAIS, IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E TCR – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MATÉRIA: EMENDA ADITIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, MULTAS FISCAIS, IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E TCR – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”